Por 21 votos, os vereadores de Cuiabá
aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei, de autoria do Executivo, que
regulamenta a gratificação de produtividade dos agentes de trânsito. Com o
acréscimo de gratificações, o salário base dos 'amarelinhos', que hoje é de R$
850, pode chegar a R$ 2 mil, de acordo com o Sindicato dos Agentes de Trânsito
do município. Agora, o projeto segue para o prefeito Mauro Mendes (PSB).
O projeto cria a carreira de agente
municipal de trânsito e transporte no município de Cuiabá. A aprovação ocorreu
após ampla discussão entre os parlamentares que temiam a abertura de espaço
para a instação da chamada 'indústria das multas'. Esse que daria item na
mensagem, no entanto, foi alterado após votação de um requerimento apresentado
pelo vereador Allan Kardec (PT), antes da aprovação.
O artigo modificado, de acordo com o
vereador, daria autonomia ao secretária de Transporte Urbano para implantar
outras medidas, como, por exemplo, incluir a aplicação de multa como critério
de produtividade. “O texto da maneira como estava era totalmente
inconstitucional", afirmou o parlamentar.
O presidente do sindicato da
categoria, Alan Ramos, afirmou que o acréscimo salarial dependerá do trabalho a
ser desempenhado pelos agentes. “Podemos registrar até dois mil pontos com
apoio a acidentes, palestras, fiscalização de transporte público, etc. No caso
de insubordinação a superiores, o agente já perde automaticamente 500
pontos", disse.
Em protesto contra a regulamentação,
os agentes paralisaram as atividades por uma semana em abril deste ano.Fonte: G1Notícias 24/05/2013
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