Segundo lei, para cada multa aplicada
o agente de trânsito recebe R$ 2,52.
População não pode ser prejudicada por
atitudes isoladas, diz secretário.
Magda Oliveira.
Um agente de trânsito de Cacoal (RO),
que prefere não se identificar, afirmou que está realizando autuações de
trânsito para aumentar o salário mensal de cerca de R$ 707. De acordo com o
agente, as multas aplicadas são legais. “As multas poderiam ser evitadas com
bom senso e orientação ao condutor, mas como não estamos satisfeitos com os
salários, vamos apenas multar”, afirma. Para cada multa aplicada, o servidor
recebe R$ 2,52. Com a aplicação de multas, esse agente recebe, em média, R$ 1,7
mil mensais.
O secretário Municipal de Trânsito,
Gerson Antônio Sapper, acredita que essas atitudes estão sendo realizadas por
um pequeno grupo de agentes.
AGENTE DE TRÂNSITO
“A população não pode ser prejudicada
por atitudes isoladas, a Semttran irá continuar observando o número de multas
mensais e caso esses números continuem aumentando, vamos tomar providências
administrativas cabíveis”, afirma Sapper.
Segundo o agente, os fiscais do
município recebem uma pontuação que pode chegar até 1,8 mil pontos. A
reivindicação do servidor é que passem a receber a pontuação máxima
mensalmente. Cada ponto equivale a R$ 1,26 e para cada multa aplicada esse
valor é dobrado. Essa gratificação é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.504,
implantada pela Prefeitura de Cacoal em 2009.
Para o vereador Pedro Ferrazin,
presidente da Câmara de Cacoal, apesar das multas serem válidas por lei e
estarem educando as pessoas no trânsito é necessário bom senso na hora das
autuações.
“Num primeiro momento seria necessário
uma educação dos motoristas, em blitze educativas, para depois haver as
autuações”, acredita Pedro. “Se existem guardas de trânsito que estão agindo de
forma errônea é necessário tomar as providências cabíveis. Para isso, uma
apuração do órgão responsável seria eficiente”, comenta.
Em 2011 a Policia Militar e Secretaria
de Transporte e Trânsito (Semttran) registraram 4.816 multas, em 2012 foram
4.696. Em média foram registradas 13 multas ao dia.
No quadro atual de servidores da
Semttran, em média trabalham 25 agentes fiscalizadores por dia. Segundo dados
da secretaria, em dezembro de 2012 foram registradas 341 autuações; em janeiro
de 2013 foram registradas 192 multas e em fevereiro o número saltou para 559
autuações. O secretário Gerson Antônio Sapper disse que não acredita em um
aumento no número de multas.
“Esse número de multas em fevereiro já
era esperado, pois dezembro e janeiro são meses de férias. Em fevereiro a
cidade volta com as atividades normais”, disse o secretário.
Em relação à reivindicação dos
servidores em receber a pontuação máxima, Sapper explica que não é possível
mudar a legislação para melhorar os salários dos servidores, porque a
prefeitura trabalha de acordo com orçamento municipal. “Eu não condeno a luta
por melhorias salariais, mas temos que respeitar o orçamento e nesse momento a
prefeitura não tem condição de pagar pela pontuação máxima”.
Fonte: http://g1.globo.com/ro
27/03/2013
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