A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
promoverá, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir a efetiva
implementação da Emenda Constitucional 82, que reconhece a carreira de agentes
de trânsito no sistema de segurança pública.
Promulgada em julho do ano passado, a emenda incluiu a
segurança viária entre as ações de segurança pública e deu caráter
constitucional à competência de órgãos e agentes de trânsito, estruturados em
carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com o texto, que surgiu de proposta do deputado
Hugo Motta (PMDB-PB), a segurança viária compreende educação, engenharia e
fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à
mobilidade urbana eficiente.
A iniciativa do debate de quinta é do deputado Hugo Leal
(Pros-RJ). Ele destaca a necessidade de a comissão discutir e acompanhar
medidas que permitam a real aplicação da Emenda 82.
Convidados
Foram convidados para a audiência: o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), Alberto Angerami; e o presidente da Federação dos Sindicatos dos
Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal, Eider Marcos.
A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas.
Da Redação – MO Agencia Câmara 06/04/2015 - 16h38
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