Sindicalistas
que integram o Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público reuniram-se,
nesta quarta-feira,30, na sede da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil (CSPB), com a finalidade de estabelecer estratégias para a aprovação da
MP 623/2013, que trata da liberação de servidores para exercer o mandato
classista com ônus para o poder público.
Segundo
os representantes sindicais, a dispensa com remuneração é fundamental no
exercício da representação. Essa licença, caso sirva apenas para o servidor
ficar cedido, compromete a atuação sindical e fragiliza a capacidade de
articulação das entidades.
Os
participantes denunciaram, na ocasião, um comportamento autoritário do governo
que, após sucessivas derrotas em ações judiciais, está se utilizando de Medida
Provisória (MP) para alterar a legislação sem consultar os servidores. No
decorrer da reunião, os representantes denunciaram que é a terceira vez que o
governo visa alterar a Lei 8.112/90 sem dialogar com a categoria.
Os
integrantes das entidades que participaram no encontro decidiram atuar em
conjunto, na Câmara e no Senado, nos dias 6, 7 e 8 de maio, com a finalidade de
buscar apoio entre os parlamentares para projetos de interesse da classe
trabalhadora.
Na
oportunidade, eles propuseram criar uma Comissão Geral com o objetivo de
debater pautas específicas dos servidores públicos federais e, também, incluir
a MP 632/2013 entre os pleitos importantes dos servidores para que a mesma seja
votada na segunda semana de maio no Congresso Nacional.
Os
sindicalistas manifestaram insatisfação
e alegaram que o governo, ao invés de aprofundar o processo de
negociação coletiva (mesmo tendo internalizado a Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho - OIT), está realizando alterações na legislação, via
MP, em prejuízo da classe trabalhadora.
A
reunião revelou um consenso entre as lideranças de que o foco das ações deve
ser voltado para a regulamentação da 151, cuja prerrogativa estabelecida regula
o direito dos servidores em âmbito internacional. Esta contratação da organização sindical,
negociação coletiva e direito de greve aos trabalhadores do serviço público.
Os
representantes, apoiados pelas centrais sindicais, também deliberaram sobre a
elaboração de um documento de repúdio ao tratamento que o governo vem
dispensando aos servidores públicos federais. As diretrizes serão analisadas em
um novo encontro, marcado para do dia 6 de maio, em local a definir.
Além
da CSPB e centrais sindicais, participam do encontro representantes do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, representantes
da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, da
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições
de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra, da Associação Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, do Sindicato Nacional
de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita, do
Sindicato Nacional de Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda –
Sindfazenda.
Fonte:
site CSBP 1/05/2014 | 08:29
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