O Ministério
Público do Estado do Pará, na pessoa da Promotora Dra. Carmen Burle da Mota
Paes, enviou um ofício (of. nº 456/13-MP/4º PJC) ao Presidente do Conselho
Estadual de Trânsito (CETRAN-PA), o Sr. Luiz Fernandes Rocha. No
referido ofício o MP encaminhava a cópia de uma Peça de Informação (nº
076/11-EXCI) que trata das possíveis irregularidades ocorridas na SEMUTRAN.
Entre as irregularidades estariam as da atuação da Junta de Recursos de Infração
(JARI), nos recursos de infração de trânsito.
Já faz algum
tempo que a AAGETRAN-CAST comunicou ao MP e à sociedade castanhalense que havia
“indícios” de que muitas infrações de trânsito feitas pelos agentes da SEMUTRAN
estavam sendo “canceladas” irregularmente. Na época (é bom ver a
data...) foi feita um trabalho pelo centro de Castanhal, na qual os associados
distribuíram panfletos denunciando essa e outras possíveis irregularidades.
Veja abaixo o texto do informativo sobre o assunto:
Em Castanhal
sempre foi veiculado que havia uma “Indústria de Multas”, principalmente
durante o período eleitoral. Com isso, muitos queriam dizer que os agentes de
trânsito multavam a bel prazer, como se não houvesse irregularidades. No
entanto, muitos desses condutores autuados quase sempre diziam: “pode multar
que eu tiro!”, alegando ter “meios” de cancelar as notificações. Foi por conta
de muitos condutores agirem dessa forma que a AAGETRAN passou a acompanhar
algumas notificações aplicadas. E foi constatado que muitas delas simplesmente
desapareciam. Havia alguns condutores infratores com uma lista extensa de
multas de trânsito aplicadas tanto pela AMUB, pelo DETRAN, pela PRF e pela
SEMUTRAN. E o que chamou a atenção é que as multas dos outros órgãos TODAS
foram pagas, mas as da SEMUTRAN todas foram CANCELADAS, não uma nem duas, mas
TODAS!
Como se
explica que somente as multas da SEMUTRAN foram canceladas enquanto as dos
demais órgãos foram todas pagas? Será que em Castanhal agora (ou desde sempre?)
ao invés de uma “fábrica de multas” há uma “fábrica de cancelar multas”? Nesta
terça-feira (dia 07/05/2013) um dossiê com documentos de dezenas de veículos na
mesma situação (com placas e nomes dos proprietários) foi encaminhado ao
Ministério Público do Estado.
No mesmo
ofício a Dra. Carmen solicitava que se verificassem se os recursos de infrações
que tivessem sido deferidos pela JARI estavam de acordo com os
requisitos exigidos pela legislação em vigor. Além disso, solicitava que
fosse realizada uma auditoria em todos os recursos aprovados pela JARI desde o
ano de 2011.
Vamos
aguardar o andamento das coisas. O certo é que se há irregularidades (o que
para nós é evidente) elas serão encontradas, e, se encontradas, serão
externadas à população, principal prejudicada nessa história. Isso por que sem
a “peixada”, sem o “apadrinhamento”, muitos condutores têm que
pagar por uma multa igual a que um condutor “apadrinhado” consegue cancelar. Ou
seja, impera (e esperamos que este verbo daqui pra frente seja conjugado no
passado, “imperava”) uma política de “conhecido do conhecido”: conhecido do
Vereador fulano, conhecido do Secretário cicrano... Esperamos que isso acabe.
só assim teremos um trânsito melhor em nossa cidade, algo em que a
AAGETRAN-CAST tem lutado para conseguir.Fonte: aagetran-cast.org 28/12/213
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