O
empresário Agnaldo Pedroso, de 45 anos, acusa a Prefeitura de Piracicaba (SP)
de utilizar, de forma irregular, os dados gerados pelas funcionárias que fazem
a notificação da Zona Azul para aplicar multas aos usuários que não pagam o
parquímetro. "As colaboradoras da Estapar fazem o registro da
irregularidade. Se a situação não for regularizada até às 18h do dia seguinte,
as informações são passadas online para a Semuttran, que gera a multa",
disse.
Segundo
o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 280, a infração deve ser comprovada
por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por
aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou
qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo
Conselho Nacional de Trânsito, o que não acontece em Piracicaba, já que o
agente de trânsito nem sempre checa "in loco" o veículo irregular.
Pedroso
contesta a Prefeitura neste sentido, já que não é o agente de trânsito que
efetua o registro do estacionamento irregular nas vagas da Zona Azul, seja no
Centro ou em em áreas comerciais.
Uma
funcionária da Estapar confirmou a informação do empresário à reportagem do G1
Piracicaba. “Nós fiscalizamos os carros. Se não houver o tíquete do
parquímetro, passados 10 minutos, nós tiramos a foto e colocamos a notificação.
Se o usuário não pagar a pós-utilização, a empresa repassa os dados para a
Semuttran”, contou a funcionária, que pediu para não ser identificada.
Questionada
sobre a presença dos agentes de trânsito da Semuttran na aplicação das multas,
a funcionária respondeu: “os agentes de trânsito não passam, nós notificamos e,
se o usuário não efetuou o pagamento da notificação, a empresa envia
automaticamente dados para a Semuttran multar”, explicou a funcionária.
Especialista em
Trânsito
O
especialista em trânsito Rogério Alves afirma que as multas aplicadas pela
Prefeitura são contestáveis. “Há uma controvérsia jurídica, porque o agente de
trânsito da Prefeitura não é funcionário da Estapar, portanto, a origem das
provas não advém de um agente de trânsito, o que é exigido pelo Código
Brasileiro de Trânsito”, explicou.
Atualmente,
as funcionárias da empresa tiram a foto, colocam as informações do veículo e
localização por um aparelho fazendo o registro, o que é questionável. “O certo
seria um agente de trânsito fazer esse registro e não a funcionária da
empresa.”
Reclamação da Multa
Pedroso
também contesta a notificação de autuação de infração de trânsito enviada pela
Prefeitura, que não tem a fotografia do veículo e nem o número de identificação
do equipamento exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O outro lado
A
empresa Estapar, por meio da assessoria de imprensa, informou que a Semuttran
visualiza online e verifica os arquivos dos registros emitidos pelas agentes da
Estapar. E é a partir destas informações que as multas serão processadas ou não
pelo departamento de trânsito. A empresa ainda ressalta que a emissão de multas
é um critério exclusivo da Semuttran, já que a Estapar não tem nenhum acesso
e/ou interferência neste procedimento.
A
Prefeitura de Piracicaba foi procurada diversas vezes pela equipe de reportagem
do G1 e, desde o final do ano passado, não enviou resposta. Nova solicitação
foi enviada à equipe de comunicação do novo prefeito de Piracicaba, Gabriel
Ferrato (PSDB), mas também sem sucesso. Fonte: G1 Notícias
2 comentários:
Os muncipios estão brincando com o CTB e afrontando o contribuinte atraves de quem deveria fazer cumprir as leis, e cade a punição a esses administradores infratores.
isso não é uma exclusividade da secretaria de piracicaba, existe em varias cidades, ex tabõao da serra isso tb acontece assim como a GCM fazer autuaçoes, isso é uma vergonha
Postar um comentário