Prefeitura de Itaberaba entrega fardamento aos Agentes de Trânsito



O prefeito João Filho, acompanhado da vice Maria José Novais e da Secretária de Governo Marigilza Mascarenhas, participou hoje (5) da cerimônia de entrega de fardamento a 32 guardas municipais e 7 agentes de trânsito de Itaberaba. Os guardas e agentes estrearão a nova farda já neste sábado, durante o desfile de 7 de Setembro.

 “Quero parabenizar os integrantes da Guarda Municipal de Itaberaba (GMI), que terão como uma de suas responsabilidades responder pela segurança do patrimônio do município. Vocês terão de se comportar de maneira honrosa em respeito ao cidadão itaberabense e contribuir para a manutenção da ordem pública. Acredito que irão conquistar seus objetivos”, afirmou o prefeito João Filho.

 A secretária Marigilza Mascarenhas destacou que os guardas municipais ainda participarão de curso de capacitação de 800 horas/aula, divididos em 4 módulos, até o final de 2014. “Fico orgulhosa de ver vocês fardados e capacitados para dar maior segurança ao município”, destacou. A vice Maria José afirmou: “A cidade está presenteada. Com a capacitação, em breve teremos vocês também como poder de polícia, utilizando armamentos”. A Guarda Municipal recebeu um carro – já plotado -  da Prefeitura, enquanto a Superintendência de Trânsito já conta com 3 motocicletas e em breve também ganhará um carro. As duas instituições terão sedes próprias no terreno da antiga Macol, onde funciona a Secretaria de Infraestrutura.

 A solenidade, realizada no Gabinete do Prefeito, contou com a participação de Rubenan Bastos dos Santos, comandante da Guarda Municipal, Nildo Oliveira Nascimento, presidente da Associação dos Guardas Municipais, de Antonio Augusto de Andrade "Guto", superintendente da SMTT, Raul Jones. Coordenador de Fiscalização do Trânsito,  dos vereadores Niltinho e Lula Bocão Fonte: Ascom

Projeto de Lei inclui as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito



O deputado Lincoln Portela do PR-MG apresentou no dia 19 de junho de 2013 o PL 5805/2013 que inclui as Guardas Municipais no Art. 7º do CTB que trata dos órgãos que estão inseridos no SNT (Sistema Nacional de Trânsito) e no Art. 24 que trata das competências.

Outro projeto das guardas o PL 1332/2003 que regulamenta suas atribuições, no Art. 4 da competência “poder” a guarda para fiscalizar o Trânsito a única diferença do atual projeto é que o PL5805 é mais embasado juridicamente, uma vez que o Código de Trânsito só permite a fiscalização por meio de convênios às instituições que estão inseridos no SNT e se aprovado esse projeto as guardas terão outro álibi para alegar o direito de assumir de uma vez por todas a fiscalização do trânsito, e DECRETANDO O FIM DEFINITIVO da Categoria Agente de trânsito.

Tramitação:
A mesa diretora despachou a matéria para tramitar em duas comissões 1. Viação e Transportes e 2. Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foi designado o Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

Texto da proposição

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 2º O art. 7º da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:
“Art. 7º.................................................................................
............................................................................................
VIII – as guardas municipais.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 24-A. Compete às guardas municipais:
I - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
II - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos.“
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

V Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito em Brasília



Na primeira semana de outubro de 2013, nos dias (01, 02,03), na capital do País, Brasília, será pauta de mais uma grande Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito para tratar sobre os seguintes projetos:
PEC 55/11 que disciplina e regulamenta a categoria do agente de trânsito.
PL 7410/10 inclusão da categoria aos cursos e a bolsa formação do PRONASCI
PL 3624/08 Porte de Arma em serviço para o agente de trânsito.

Cada estado estará organizando suas caravanas para a maior mobilização da categoria. Esperamos que em cada um dos 1.300 municípios com o trânsito municipalizado, se organize para enviar pelo menos um representante por município.

Neste evento iremos com nossas delegações nos gabinetes dos deputados focando os parlamentares membros da comissão especial da PEC 55 e as lideranças das bancadas dos partidos e blocos, tanto na Câmara quanto no senado, pedindo apoio aos projetos e para obter êxito nesse encontro precisamos de MASSA de agentes para a categoria mostrar sua força de mobilização e ouvida.

Todos juntos nessa luta se aglomerando em Brasília, em mais um grande encontro da categoria, consolidando de uma vez por todas a força e união de todos os agentes de trânsito de cada canto do país.

PROGRAMAÇÃO:
Na segunda-feira (30 de setembro) ás 19:00h reunião no auditório do DETRAN-DF para planejamento dos trabalhos pelas representações de sindicatos, associações e voluntários da categoria na organização;

Na TERÇA-FEIRA a partir das 9:00h será feito concentração, na entrada do anexo III da câmara, e em seguida os trabalhos de visita as lideranças dos partidos na Câmara e Senado e aos gabinetes dos deputados membros da comissão para garantir quórum na sessão deliberativa para votação da PEC 55 após o término da audiência pública;
QUARTA FEIRA: Participação da Audiência da PEC e sua votação.

QUINTA FEIRA: Continuação do Trabalho de visitas as Lideranças e deputados.

DESPESAS: Toda despesa com transporte alimentação e estadia são por conta de cada agente de trânsito ou seu respectivo sindicato.

Colaboração dos organizadores: Estamos buscando apoio logístico como translado em Brasília e aos colegas que confirmarem a presença com antecedência de pelo menos 15 dias podemos conseguir uma pousada no plano piloto próximo do congresso por 75,00 reais a diária (incluindo café da manhã).
Contato:
Vagnelson Ribeiro
Diretor SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia) 77 9120-7586

Agente de trânsito assassinado em Parauapebas




O agente de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito de Parauapebas, Geraldo Nunes Rodrigues, de 34 anos, foi assassinado em serviço neste sábado (31), por volta das 18h40, por um condutor de motocicleta. Segundo as informações, Geraldo abordou o assassino que estaria sem capacete e a moto conduzida por ele apresentava várias irregularidades, motivos pelos quais o agente efetuou a apreensão da moto. Mas quando esta já estava no guincho para ser recolhida para o pátio do Departamento de Trânsito, o motociclista subiu em cima do guincho e teria e dito que o veículo não ia sair de lá com a moto dele. Neste ínterim, o pai do acusado teria aparecido ao local em uma caminhonete com a qual bloqueou a passagem do guincho. O condutor da moto foi até a caminhonete do pai dele onde pegou uma faca, que estava dentro da mesma, e passou a correr atrás do agente, que por sua vez tentou se livrar do acusado, mas tropeçou e caiu, momento que o recebeu várias perfurações de faca. Geraldo era casado e tinha dois filhos. O corpo dele será trasladado para Marabá, onde mora sua família. O pai do acusado foi preso pela polícia, enquanto seu filho encontra-se foragido. Data: 01/09

Fonte: Edimar Brito.com.br

Nota de pesar da Prefeitura de Parauapebas sobre a morte do agente do DMTT Geraldo Nunes Rodrigues



É com profundo pesar que a Prefeitura de Parauapebas informa o falecimento do servidor Geraldo Nunes Rodrigues, lotado no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), que atuava como agente de trânsito na cidade.

Geraldo Nunes estava trabalhando na operação de organização do trânsito nas proximidades do parque onde ocorre a Feira de Agronegócios de Parauapebas (FAP), quando foi atingido por facadas desferidas por um condutor após uma discussão, o que o levou a óbito no local. O fato ocorreu por volta das 19 horas deste sábado (31).

A Prefeitura se solidariza com a família do servidor e disponibiliza todo apoio psicológico e social necessário. Em virtude do ocorrido, a operação de trânsito realizada pelos agentes do DMTT foi suspensa para este sábado. A Polícia Militar vai colaborar com a organização do trânsito e para isso aumentou o efetivo de pessoal, disponibilizando 35 homens para o reforço na segurança ao longo do evento.



Prefeitura Municipal de Parauapebas

Assessoria de Comunicação Social